penhoras-2016

Penhora de salário 2016

Penhora de ordenado, quanto pode ser penhorado?

Uma das primeiras penhoras a serem executadas quando se está em incumprimento bancário é sem dúvida a penhora de salário, e claro que ficar sem uma parte do rendimento mensal não agrada a ninguém, mas os credores usam as suas ferramentas para reaver o seu dinheiro pelos canais legais e a penhora sobre bens é a única forma de o fazerem.

Quando se está endividado e com penhoras, é porque a sua situação financeira está muito má, e como podem ler neste artigo, existe soluções da qual pode e deve avançar.

A penhora de vencimento é um dos vários tipos de penhoras existentes após o não pagamento de dívidas, por norma passado uns meses os credores começam a ultimar o devedor que está na iminência de lhe ser penhorado os bens, nomeadamente o vencimento, passado mais alguns meses e sem resultados de liquidação da dívida, os credores avançam mesmo para a penhora do salário.

O máximo permitido por lei para a penhora do salário é de 1/3 , sendo que somente é aplicada quantia excedente face ao salário mínimo nacional (530 euros), imagine que ganhe 600 euros , então aqui neste caso não será aplicado 1/3 sobre o salário porque senão ficaria inferior a 530, mas sim o remanescente que é de 70 euros.

É possível duas penhoras sobre o salário?

Não é comum, mas pode existir duas penhoras de 1/6 perfazendo o total de penhora sobre o ordenado de 1/3.

É possível pedir a isenção ou redução da penhora?

Sim é possível, mediante contato direto com o solicitador a explicar e comprovar as suas razões. Neste caso a penhora pode ser reduzida de 1/3 para 1/6 ou mesmo ficar isento durante o período máximo permitido. Não é fácil aceitarem este pedido, naturalmente terá que ter fortes razões e provas para o fazer.

Quem pode realizar a penhora?

Somente os agentes de execução podem realizar uma penhora.

Exemplo de penhora de ordenado

Neste exemplo que vou dar é de um ordenado base de 530 euros [ ordenado mínimo ] com um componente de 220 euros [ subsídio alimentação, etc..]

calcular_penhora

Como pode constatar, após os descontos o salário fica em 623.53 €, portanto o valor penhorável é de 93.53€

Se pretender calcular quanto poderá ser penhorado o seu vencimento use esta calculadora de penhoras: clique aqui

Perguntas frequentes sobre penhoras

 

Já tenho penhora de vencimento, mas a minha entidade patronal recebeu mais uma penhora, como devo proceder?

A sua entidade patronal deverá comunicar ao agente de execução esse fato, juntamente com as provas necessárias, nomeadamente cópias do recibo do seu vencimento, cópias da primeira ação de penhora e as transferências realizadas.

Atenção que qualquer entidade patronal é obrigada a responder ao agente de execução no prazo máximo de 10 dias, incorrendo em infração caso não o faça.

Fui despedido e recebi indemnização, vai ser penhorada?

Sim, esses valores são penhoráveis. Se foi despedido, não vai ter acesso a subsidio de desemprego e esse dinheiro é a sua única fonte de rendimentos nos próximos tempos, aconselhamos a que fale com a sua entidade patronal de forma a contactarem o agente de execução, a fim de chegarem a um acordo.

Penhora de vencimento,é possível a penhora de 2/3 ?

Sim, mas neste caso o vencimento tem que ser superior a 3 ordenados mínimos nacionais [530 euros] , aqui neste caso é penhorado todo o remanescente de 1590,00 €.

Os subsídios de natal e férias são penhoráveis, e se for duodécimos?

Sim, em ambas as situações contabilizam para a penhora.

O meu companheiro(a) tem o ordenado penhorado, podem também penhorar o meu?

Se for casado em regime de comunhão de adquiridos ou de comunhão geral, podem ser penhorados os bens comuns do casal e o salário (conferir artigo 1724º do Código Civil; conferir acórdão 800/12.9TBCBR.C1)

Já tenho penhora sobre o ordenado, podem penhorar outros bens?

Sim podem, regra geral não o fazem quando vêm que a médio prazo a dívida irá ser recuperada somente com e penhora sobre o seu vencimento, caso contrário podem avançar para a penhora de outros bens.

O que é impenhorável?

  • Mais do que um 1/3 do vencimento, com a exepção acima referida, e nunca após retirar 1/3 o ordenado fique inferior a 530 euros.

Nos bens móveis:

  • É impenhorável bens essenciais à sobrevivência ou que possa ofender os bons costumes
  • Cama,
  • Frigorífico
  • Fogão
  • Mesa
  • Televisão por norma fica sempre uma [ a não ser que seja uma televisão de valor elevado]
  • Bens que forem instrumentos de trabalho do devedor e os objectos imprescindíveis ao exercício da sua profissão ou da sua actividade

Os bens impenhoráveis no fundo são os bens essenciais para que se possa viver minimamente no dia a dia, contudo existe relatos em muitas situações em que mesmo bens sem qualquer valor foram arrestados, por isso é sempre bom contar com o pior. Salientamos mais uma vez, que se está em dificuldades financeiras, endividado e sem soluções à vista, fale com um advogado para pedir a sua insolvência pessoal, pois é a única saída para resolver os seus problemas.

Sou fiador de uma pessoa que não está cumprir com os pagamentos, posso ser penhorado?

Sim pode, a não ser se goza do benefício de excussão prévia, pode opor-se à penhora dos seus bens que só deviam responder em caso de incumprimento por parte do devedor principal.

68 thoughts to “Penhora de salário 2016”

  1. Fui avalista do meu filho junto de uma financeira, (livrança), ele entro em incumprimento por desemprego e agora q está empregado, veio a penhora sobre o vencimento. A minha dúvida é se simultaneamente eu também poderei ter a minha pensão penhorada.
    Obrigada.

    1. Boa tarde

      Tendo o devedor bens( que é o caso), é sempre esses bens que são penhorados, caso não existisse património, ai sim os credores poderiam ir à sua pensão ( fiador).

      Cumprimentos

  2. bom dia o problema e que foi fiadora de uma pessoa de familia e agora tenho o meu salario penhorado mas fiz um pedido ao tribunal para a reduçao da penhora para1/6 ou a insençao e foi me consedida mas o problema vem agora e que a minha entidade patronal continua a fazer a penhora na totalidade e faz o salario minimo mais subsidio alimentaçao ajudas custo e divide por 6 partes eu ja lhes disse que o salario minimo nao pode ser penhorado mas eles dizem que e sim o tribunal isto je foi em junho deste ano e continua a penhora ja nao sei que fazer a minha vida com 530euros nao consigo pagar as minhas coisas o meu marido estadesempregado.obrigada

    1. Bom dia Maria Silva, se lhe foi concedido a redução, deverá mostrar o comprovativo à sua entidade patronal ou mesmo falar com o solicitador para o mesmo informar a sua entidade patronal, visto eles tarem com medo de incorrerem a alguma infração.

      Mostre também a calculadora de penhoras: http://solicitador.org/CE/#/penhoraSalarios
      à sua entidade patronal, pois a mesma pertence a ao site de solicitadores, logo é totalmente fiável seguirem-se por ai.

  3. Tenho dívidas à segurança social, entretanto fiquei desempregado e tive direito a subsídio que é de 430.00 por mês, mas como estou no início do recebimento, vou receber o equivalente a 2 meses e meio, que foi o tempo que demorou o deferimento do meu processo. Ora 430.00 x 2,5 = 1.030.00 aproximadamente, será que me podem penhorar?, este valor é referente a 2,5 meses, apesar de ser recebido todo de uma só vez por ter acumulado. Obrigado.

  4. Boa tarde, o meu marido tem o ordenado penhorado e não temos bens para penhorar penso eu ! Pois tenho uma dúvida eu comprei o meu carro com o meu pai como fiador antes de me casar mas ainda o estou a pagar acaba agora em 2017, a minha dúvida é quando acabar de pagar o carro é meu ou nosso? E pode ser alvo de penhora?

    1. Olá Ana Bernardo,

      Se o casamento foi com separação de bens, não há qualquer problema, pois o bem irá ser seu e a dívida é do seu marido, caso contrário poderá ser alvo de penhora, contudo se o vencimento já está penhorado, em maioria dos casos não avançam para a penhora de outros bens, mas tudo depende do solicitador, do credor, dívida etc..etc..

      Cumps

  5. Boa noite chamo Bruno Rocha e eu queria saber se tendo uma penhora no ordenado e o patrão tendo feito a retenção de um terço do ordenado de dezembro eles podem penhorar o subsidio de natal por completo sendo ele pago a dia 15 de dezembro data diferente do pagamento do ordenado obrigado

    1. Bom dia

      Podem o fazer porque é valores remanescente ao vencimento . Nem todos os solicitadores o fazem, contudo se o fizerem é perfeitamente legal.

  6. Tenho 1/3 do ordenado penhorado, a penhora era de cerca 24000 euros, já paguei cerca 14000 em 3 anos.
    estou para receber um terreno agrícola por doação, será que pode ser penhorado?

    1. Bom dia

      Poder pode, no entanto se já tem uma penhora ativa, podem não o fazer, mas não é certo, eu pessoalmente com o terreno pedia o emprestimo com a garantia do terreno do valor devido e ficava a pagar ao banco ao invés de ter o ordenado penhorado.

  7. Bom dia
    Tenho uma penhora de 1/3 no meu salário que decorre há 6 meses. A 01/12 recebi o salário com a respectiva penhora, a 15/12 recebi o subsidio de Natal sem penhora ( em recibo distinto do salário) . Agora a minha entidade patronal afirma que no salário deste mês (30/12) vai ser feita penhora em todos os valores que recebi de 01 a 31 de Dezembro. Agradeço esclarecimento. Obrigada

    1. Penso que a entidade patronal não pode fazer isso, poderia ter sido penhorado o subsidio porque é remanescente ao ordenado, se não o fizeram, não podem agora penhorar esses valores todos num só vencimento.
      Consulte um advogado ou fale diretamente com o solicitador.

  8. Bom dia, recebi subsídio natal a 15 dezembro é o ordenado (540.60€) hoje a 29 dezembro, como pode o estado me penhorar 424€!?
    Obrigado

  9. Bom dia,a minha Mae e reformada e doente de alzeimer a 16 meses que esta a se penhorada o vencimento e de 788 este mes apenas ficou com 509 er e legal ?

    1. Bom dia, a penhora de vencimento é legal até 1/3 desde que não ultrapasse o ordenado mínimo nacional.
      Se a sua Mãe é doente, deveria falar com um advogado, pois é uma pessoa que certamente precisa do dinheiro pois tem custos com a sua doença.

      Cumps

  10. Boa tarde
    estou a receber subsidio de desemprego no valor de 419 euros, tinha uma divida a segurança social e este mês penhoraram 178 euros ao valor de 419 euros. Recebi 240 euros. Acho que será mais de um terço. Pode a segurança social fazer assim, apesar de eu estar desempregado e a receber tão pouco ?
    Obrigado

    1. Não tendo 100% de certeza, provavelmente sim, aliás mesmo na insolvência ( com exoneração) as dívidas da SS nunca ficam extintas, são “especiais”…
      Cumps

  11. Bom dia

    O meu companheiro está a ser alvo de penhora de 1/3 do salário. Como é motorista de pesados com deslocações ao estrangeiro recebe “ajudas de custo”. Já pesquisei e encontrei informação que tudo mencionado no recibo de vencimento é penhoravel ,menos as ajudas de custo, pois é considerado dinheiro gasto e necessário para exercer a profissão. Mas não encontro nenhum decreto de lei que o comprove. Pode p.f. esclarecer-me esta duvida, pois estão a considerar ajudas de custo como penhoraveis.

    Grata

    1. Boa noite
      Como resolveu a questao das ajudas de custo . Estou com o mesmo problema. Sou insolvente e nao sei o que e considerado para o efeito.

  12. O meu marido é Pescador, como tal recebe a semana o patrao retira-lhe 1/3 do ordenado por semana receba ao fim do mes mais ou menos que 1 ordenado minimo , pode ser?
    outra questão: o valor penhorado conta para deduzir no IRS, qual o valor a apresentar? com ou sem dedução?

    1. Pode tirar 1/3 até que o valor fique com pelo menos o ordenado mínimo nacional. Em relação à segunda questão, é dinheiro que foi ganho, logo conta, apesar do destino do mesmo.
      Cumps

  13. Boa noite , sou prestador de serviços a recibos verdes , normalmente passo so a uma entidade , os recibos sao enntre os 500 e os 600 € , sendo o unico rendimento que disponho . A empresa recebeu uma notificaçao para penhorar a totalidade ,é legal?

    1. Boa noite, sendo prestador de serviços penso que as regras são as mesmas ( não penhorar mais do que o ordenado mínimo nacional). Aconselho a informar-se com um advogado ou solicitador.
      Cumps

  14. Boa noite. Apenas tenho uma duvida. Eu trabalho desde Janeiro e recebo depois de descontos e afins 704 euros. Penhoraram me o ordenado e agora apenas recebo 557. Mas este mes, assim como os proximos (talvez um ano) encontramos nos deslocados durante toda a semana, para longe e como tal aumentaram as despesas. Comida alimentaçao, agua luz etc. Eles pagam me mais 8 euros de ajuda diaria o que prefaz 176 euros mes, que me sao pagos para enfrentar os gastos semanais longe de casa. A firma pode penhorar essa ajuda, visto que nao faz parte do meu salriose subsidios regulares? Obrigado

  15. Tenho uma penhora do meu salário de um empréstimo que contrai.
    Neste momento vou mudar de trabalho e vou ganhar 1700€ líquidos.
    Quanto me vão tirar por mês e quanto vou ficar de ordenado?

  16. Boa tarde eu recebo 800e liquidos o banco quer penhorar meu ordenado mas eu estou a pagar 300e de pensao de alimentos de 2 filhos nem com o ordenado minimo fico.gostava que me informa se se a questao de eu estar a pagar esses 300 euros pode parar a penhora no ordenado

  17. Boa Tarde
    Tenho o salário penhorado, e tinha um acordo de pagamento que cumpria todos os meses. Mas devido a um problema de saúde estou de baixa desde 01 de Novembro de 2016, esperando por uma cirurgia à coluna. Como tal informo todos os meses o solicitador da minha situação, no dia de hoje recebi um mail de resposta à minha comunicação de Baixa, que me deixou perplexo e que relato a seguir.
    Deveria você conversar com o seu familiar porque o facto de estar de baixa não pára o processo. Este está a prosseguir com a venda os bens móveis penhorados nos autos.
    Ora segundo percebi se eu não continuar com os pagamentos, dinheiro que não tenho porque o que recebo da baixa mal dá para medicação e despesas fixas, vão penhorar bens que não me pertencem (vivia em casa da minha mãe, entretanto falecida) e que irão penhorar ao meu familiar, mesmo eu não vivendo na morada da minha falecida mãe há já 8 anos, e que não tenho lá nada meu…
    Isto será legal?
    o que posso fazer?
    Atentamente
    Marco Campos

  18. Boa tarde, venho pedir uma ajuda nesta questao.
    Tenho uma penhora e recebi as minhas contas finais por cessaçao de contracto, tinha a receber 668,40 euros penhoraram me esse valor no total (668,40) podem fazer isso? Agradeço a ajuda obrigada

  19. Tenho o ordenado penhorado à já 3anos mas passado 1ano deixaram de penhorar durante 6meses e depois voltaram a penhorar. No fim de Julho recebi ordenado e subsídio de férias. Todos os meses recebo ordenado mínimo que é 557euros mas em Julho foi diferente, recebi 581euros de subsídio de férias e só 286euros do ordenado. Isto é legal? Não deveria receber o ordenado mínimo? Primeira vez que me aconteceu e ninguém me sabe explicar.

  20. O meu ordenado líquido varia entre os 700€ e os 850€ consoante faço horas extra.
    Tenho uma penhora sobre o ordenado fixa no valor de 217€ por mês até que fique tudo pago, penhora esta que não tem nada haver com o Estado.
    Já me tinha acontecido ficar doente em alguns meses e apenas recebi cerca de 300€ e 400€ porque a minha entidade patronal pagava religiosamente os 217€ da penhora.
    Ora, este mês fiquei doente e deveria receber de ordenado líquido cerca de 200€ mas não recebi NADA e ainda fiquei a DEVER à minha entidade patronal 58€. Qual o meu espanto quando reparo que no meu recibo de vencimento constava lá que pagaram a penhora dos 217€!

    Podem fazer isto?

    Isto é legal sequer?

    Como pode isto acontecer pagarem uma penhora e eu ficar sem ordenado e ainda ficar a dever à minha entidade patronal?

  21. Bom dia,
    O meu marido cessou agora contrato estando neste momento a gozar as ferias a que tinha direito antes do seu termino.
    Acontece que recebeu agora uma penhora. O que fazemos uma vez que ira receber agora os papeis para o subsidio de desemprego? Fazem a penhora sobre o subsidio de desemprego?
    Obrigado

  22. Bom dia,
    Tenho uma penhora de vencimento de 1/ 3 mas tenho 2 filhos e sou sozinha com eles, gostaria de saber qual o montante que me podem descontar uma vez que so tenho recebido o ordenado minimo para 3 pessoas.
    Obrigada

  23. Boa tarde
    Gostaria de saber se as despesas de deslocação ( ajudas de custo) são penhoraveis?! Recebi agora informação da entidade patronal de penhora por 1 agente de execução e como viajo bastante em trabalho gostaria de saber se a penhora irá apenas recair nos 665€ que recebo de ordenado ou nos 665€+as despesas de deslocação.
    Cumprimentos

  24. Boa Tarde,

    Tenho o vencimento penhorado. Se a empresa me despedir o montante da indemnização é toda penhorada? ou é como o salário 1/3.
    E qual é a legislação.
    Obrigada

    1. Sim o montante da indemnização será penhorada.
      Aconselhamos a falar com a sua entidade patronal de forma a contactarem o agente de execução, para tentar chegar a um acordo.
      Obrigado

  25. Boa tarde, tenho o meu ordenado penhorado há 2 meses e vou para o desemprego, pois estava com um contrato de 7 meses na empresa onde trabalhava. Eu estava com um ordenado de 630 €. Podem penhorar o meu subsídio?

  26. Boa tarde, por dividas de meu Ex-marido ainda em casamento, tenho 1/3 do ordenado penhorado, mas na declaração de IRS e Segurança Social é como se recebesse esse valor. Sou sozinha com 2 filhos e como a declaração de IRS e Segurança Social indica que recebo o ordenado todo, sou prejudicada não conseguindo ajudas a nível de passes, ações sociais na escola, abonos de família, etc. Existe alguma clausula no IRS onde se coloque essa despesa da penhora? Pois é uma despesa mensal e um valor que não recebo. Obrigada

    1. É legal pois é o valor que recebe, as penhoras são retiradas mas isso já não é com o Estado. Vá há assistente social da sua zona, na segurança social apresente todas as despesas e comprovativos das penhoras.

  27. Boa noite, o meu marido tem o ordenado penhorado devido a um crédito automóvel. Gostaria de saber, se mesmo assim podem penhorar os fiadores, que têm só uma reforma baixa e a casa já paga e têm mais de 65 anos. Agradeço desde já. Cumprimentos

  28. Despedi me a pouco tempo e tenho uma penhora, toda a minha indemnização vai ser penhorada? Visto que é o meu único rendimento até encontrar outro trabalho

  29. Boa noite, a minha irmã tem o ordenado penhorado e gostariamos de saber se, recebendo o subsidio de natal separado do ordenado, este pode ser penhorado na mesma. Obrigada

  30. Tenho uma penhora no meu ordenado,da pensão de alimentos do meu filho que fez este mes 19 anos mas ainda estuda até ao final deste ano letivo.Minha pergunta consiste no seguinte,até quando sou obrigado a pagar a pensao de alimentos e como posso tirar de recibo de vencimento?
    Obrigado com os melhoress cumprimentos

  31. Gostaria que me informassem qual o DL que diz que os subsidios de ferias e de natal podem ser penhorados porque segundo o Art 17 do DL 496/80 diz que os mesmos nao podem ser penhorados e nao encontrei ainda nenhum DL que revogue isso

  32. Boa tarde,

    Tenho um funcionario que foi a primeira vez que temos que tem o ordenado penhorado, o seu contrato não vai ser renovado, ele tem direito areceber a compensação do tempo que teve a trabalhar, a minha duvida é o valor da compensação também se é penhorado? e o valor por não ter feito formção?
    Muito obrigada pela ajuda.

    Cumprimentos

  33. Olá boa noite eu gostaria de saber se um ordenado não declarado pode ser penhorado visto que só ganha 300 euros não declarados obrigada

  34. Boa noite, o meu ordenado base é de 565€, não recebo subsídio de alimentação e recebo ambos os subsídios em duodécimos. Tendo o ordenado penhorado por favor pode-me indicar o valor penhoravel?

  35. Boa noite,
    existe algum prazo para a minha empresa fazer a transferência do valor da penhora, que é feita mensalmente, no meu ordenado, para os agentes de execução?

  36. Boa tarde, tenho uma penhora de salário e está a ser retirado 1/3 do meu vencimento para pagamento dessa divida. Este ano a devolução do meu IRS foi-me retirada pelo agente de execução para pagamento dessa divida. Ora, a minha dúvida reside no facto de, se já está a ser paga através de penhora de salário, o agente de execução pode fazer isto para a mesma divida? Obrigado!

  37. Boa tarde, estão penhorando meu ordenado de uma divida que tinha de 500€ da meo, porem ja tem dois anos e hj estao me cobrando mais de 2000€, desde o inicio tentei negociar a divida e eles dificultavam, hj vejo que é pelo motivo se vão penhorar somente meu subsidio alimentação e ferias e natal, ou seja uma vez ai ano pago menos de 1000€ porem no ano seguinte quando receber novamente a divida já voltou ao valor de 2000€ novamente, ou seja, fica uma dívida eterna o que e rentável para eles, so recebo 600€. Tem como eu recorrer dessa penhora?

    Obrigado.

  38. Bom dia, a empresa Multigestion iberia pode penhorar o vencimento? Ficaram com a divida do cartão de credito wizink que sempre paguei o que podia por mes pagar.

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