Apoios Sociais: Insuficiência Económica

Existem determinados apoios sociais e subsídios que para serem atribuídos têm como requisito a obrigatoriedade de se estar em situação de insuficiência económica.

Uma dessas situações é, por exemplo, a isenção de taxas moderadoras na saúde que, depende da verificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

No artigo de hoje vamos explicar-lhe um pouco mais sobre o conceito de insuficiência económica e ajudá-lo a saber se cumpre ou não este requisito.

Como sei se estou em situação de insuficiência económica?

Em primeiro lugar é necessário que faça parte de um agregado familiar cujo rendimento médio mensal não seja superior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Este ano o valor do IAS está fixado em 438,81€, o que significa que o valor máximo do rendimento médio mensal do agregado familiar é de 658,21€.

Como se calcula o rendimento médio mensal do agregado?

Basta somar os rendimentos brutos anuais de todos os elementos do agregado familiar e dividir pelo seu número de elementos e por 12 meses. 

Quais os rendimentos que entram no cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar?

• Rendimentos de trabalho dependente
• Empresariais e profissionais
• Rendimentos de capitais
• Rendimentos prediais
• Pensões
• Prestações sociais
• Apoios à habitação, desde que sejam atribuídos com regularidade
• Incrementos patrimoniais, com excepção do domicílio fiscal

Que elementos se consideram para o agregado familiar?

Todos os que fazem parte da declaração de IRS.

Como se confere a verificação da insuficiência económica?

A AT apura o rendimento médio mensal do agregado familiar do qual faz parte o requerente do apoio social ou subsídio, a pedido da entidade gestora do processo, de acordo com a informação que faz parte da base de dados, assim como da informação reportada pela Segurança Social.

Após essa verificação a AT comunica se o requerente cumpre ou não o requisito de insuficiência económica.

É possível consultar a informação sobre a insuficiência económica?

Sim, basta aceder ao portal das finanças e terá acesso a todos os cálculos efetuados pela AT para o efeito. No entanto, essa informação apenas está disponível caso já tenha sido feito algum pedido de apoio ou subsídio em que um dos requisitos seja estar em insuficiência económica. Daí para a frente, o processo é realizado anualmente, de forma automática.