O que é a insolvência?

Insolvência

Já ouviu falar sobre o código CIRE ?

Então saiba que o código CIRE significa Código da Insolvência e Recuperação de Empresas o que apesar do nome também é o código aplicável a insolvências pessoais.

Aliás esta é uma das maiores dúvidas que existe sobre insolvências, maioria das pessoas pensa que a insolvência é só para empresas ,mas não, também é uma lei que se aplica a pessoas singulares que se encontrem insolventes.

A insolvência é destinada a pessoas que estão sobreendividadas e que não têm meios no presente nem a médio prazo para pagar as dívidas contraídas e naturalmente que estas tenham sido feitas em boa fé .

Na insolvência existe dois caminhos que é a exoneração do passivo restante ou um plano de pagamentos sendo que para este último tem de existir condições financeiras para tal.

Por exemplo: uma pessoa singular que esteja desempregada e sem nenhum rendimento mensal obviamente que não poderá optar pelo plano de pagamentos porque não tendo rendimentos os credores não aceitam o plano proposto devido a não o ter como pagar.

Iremos elaborar mais adiante detalhadamente  o que é um plano de pagamentos na insolvência e as diferenças que existem com a insolvência com a exoneração de passivo restante.

A insolvência apesar de ainda fazer confusão a muitas pessoas é uma forma legal e sem se endividar mais de conseguir livrar-se das suas dívidas tendo ou não rendimentos para tal e passado 5 anos estar livre para recomeçar a sua vida sem dívidas e pressão dos credores mesmo que neste cinco anos a dívida não tenha sido paga na sua totalidade aos credores.

Vantagens da Insolvência

  • Dívidas perdoadas após 5 anos / exoneração do passivo )
  • Plano de pagamentos de acordo com os credores mediante os seus ganhos ( plano de pagamentos )
  • Possibilidade de perdão de grande parte da dívida
  • Levantamento das penhoras existentes
  • Sem endividar-se mais
  • Sem recurso ao crédito tradicional ou de particulares
  • Um novo começo de vida

e muito mais…

Como pedir a Insolvência?

A insolvência só pode ser pedida no tribunal mediante entrega de processo do qual irá necessitar de um advogado seja ele nomeado pelo Estado ou contractado para si, sendo que pelo Estado terá que requerer o apoio jurídico na segurança social da sua zona.

Terá que reunir uns quantos documentos para ser avaliado as suas dívidas e informações dos credores para posteriormente serem avisados que está a requerer a sua insolvência.

Após o advogado ter as informações e documentos necessários entrega o pedido ao tribunal do qual o Juiz irá dizer se tem os requisitos para estar insolvente ou não .

Assim que for aceite todas as suas penhoras deixam de existir até ao final do processo .

Tal como referi acima iremos elaborar vários artigos a explicar detalhadamente vários pormenores sobre a Insolvência, de momento decidimos publicar este para saber que existe solução para si que tem várias dívidas e que do qual já lhe penhoraram até o ordenado.

Não queira viver assim para sempre endividado, a solução existe !

3 thoughts on “O que é a insolvência?

  1. Boa noite. Estou divorciada mas o meu ex marido foi para frança morar com outra pessoa.. Ele quer fazer insolvência mas ele tem ordenado na frança e eu em portugal. As nossas coisas estão juntas, ele pode pagar. A questão é que ele alega que não fica com dinheiro suficiente para fazer a sua vida. Eu vou pagando tudo com dificuldade mas pago. Temos uma casa. Assim o que pode acontecer? Faltam 3 anos para pagar as dividas e ele diz que assim vai pagar menos. Como é feito o plano de pagamentos? É que se penhorarem o meu ordenado ainda fica mais dificil pagar não é? Alem disso ele ta na frança secalhar não podem fazer plano de pagamentos porque não garante que ele pague. Pegam na casa? Como fazem… No total tenho cerca de 27 mil euros para pagar

  2. boa tarde

    como posso saber, quando fico “livre” de fazer entregas ao administrador de insolvencia.

    Passo a explicar, os 5 anos da insolvencia terminaram a 01/03/2018, até ao momento o Tribunal, ainda não se pronunciou, é normal? leva assim tanto tempo para dar uma resposta?

    sei que o administrador de insolvencia deu o parecer favorável, à mais de 1 mês, mas até ao momento não houve feedback do Tribunal.

    Tenho que continuar a fazer entregas?

    O administrador, para variar, não dá respostas em concreto, só diz que tenho que esperar

    é uma situação bastante stressante

    obrigado

    Filomena Conceição

    1. Boa tarde estou a pensar seriamente em pedir insolvência pessoal devido a pandemia as dívidas formaram uma bola de neve. Estou desempregado mais uma vês devido a esta crise pandemics. Você ficou a pagar por mês ao administrador ou como foram feitas as coisas? Muito obrigado aguardo resposta

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