Insolvência com apoio jurídico da segurança social

Pedir a insolvência com apoio jurídico

Muitas famílias endividadas ainda não pensaram sequer recorrer à insolvência para resolver os seus problemas financeiros porque não têm condições monetárias para contratar um advogado especialista em insolvências singulares.

Apesar de ser uma realidade que é cobrado valores por vezes muito acima das possibilidades das famílias por alguns profissionais e empresas de reestruturação financeira também é preciso alertar para quem tem dificuldades financeiras extremas ao ponto de não conseguir por meios próprios contratar um advogado pode e deve solicitar junto à segurança social apoio jurídico e isenção de custos que lhe será nomeado um advogado sem encargos para si e isenção de custos do processo e despesas de tribunal… resumindo tudo gratuitamente!

Sendo assim não existe razão nenhuma para que continue sobreendividado e tenha os seus rendimentos penhorados por exemplo, o que se ainda não aconteceu, saiba que tendo incumprimento bancário mais cedo ou mais tarde os credores vão tentar reaver o seu dinheiro através de penhoras de ordenado e até penhora de bens desde a imóveis, veículos entre outros.

Será que não é melhor agir agora ?

Uma das principais razões do aumento de insolvência singulares é sem dúvida a possibilidade que esta lei criada em 2004 permite a recuperação económica da família ficando isenta de penhoras de todo o tipo durante o período insolvente e a grande mais valia é após os cinco anos o insolvente poder refazer a sua dívida mesmo que as suas dívidas aos credores não tenham sido liquidadas na sua totalidade devido à exoneração do passivo .

Se quer saber mais sobre a insolvência leia o nosso artigo : ” O que é a insolvência ? “

Quem não recorre à insolvência e sabe que não tem condições financeiras a curto ou médio prazo para conseguir dar a volta por cima da situação estará a sujeitar-se a ver o seu património penhorado como também ver o valor das suas dívidas sempre a aumentarem devido aos juros que posteriormente são cobrados e que por sinal não são pequenos.

Ainda para piorar a situação é usual a técnica da persuasão por parte dos credores em determinada fase do incumprimento e por norma poucos estão receptivos para renegociar um contrato de crédito com condições mais favoráveis para o devedor.

Como vê não existe razão nenhuma, e muito pelo contrário para você ficar sem fazer nada e ver a sua vida financeira e não só deteriorar-se dia após dia.

Mesmo não tendo condições para contratar um advogado vá à segurança social e peça o formulário de requerimento de apoio jurídico que como já referimos será nomeado um advogado que o pode ajudar.

Não tenha medo que o advogado não seja um especialista em insolvências, nos dias de hoje todos os advogados já estão familiarizados com os processos de insolvência e mesmo que algum não se sentisse tão à vontade dentro dessa área , certamente renunciará o processo para outro colega .

O que acontece após nomeação de advogado?

Quando lhe for nomeado um advogado irá ser informado por carta para que entre em contacto o mais breve possível .

Nessa reunião é onde será apurado as suas condições económicas no sentido de verificar o seu passivo e activo para posteriormente ser decidido o que será pedido em tribunal, se um plano de pagamento caso tenha condições para tal ou a exoneração do passivo, existem diferenças entre ambos tal como já referimos em outros artigos.

Após o processo dar entrada em tribunal é preciso aguardar que seja notificado quem será o seu administrador de insolvência que o irá chamar para que lhe explique qual a sua situação.

Posteriormente o administrador de insolvência irá dar a sua opinião na assembleia de credores do qual o tribunal os notificou a comparecerem e reclamar as dívidas perante o insolvente.

Nesta assembleia é onde tudo irá ser decidido desde valores que possa ficar a pagar durante os cinco anos, se existe perdão da dívida parcial ou não inicialmente e outros factores como dívidas não reclamadas e claro o mais importante de tudo se o tribunal aceita ou não os seus argumentos o que é raro a não ser que tenha agido de má fé.